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0344611-30.2012.8.05.0001
Apelação CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 622,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO
OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023, 14:57Baixa Definitiva
11/07/2023, 14:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/07/2023, 14:57Juntada de certidão
11/07/2023, 10:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 01:03Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 22:33Publicado Ementa em 22/05/2023.
06/06/2023, 07:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023, 01:12Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 22:13Expedição de Certidão.
22/05/2023, 21:28Expedição de Certidão.
22/05/2023, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023, 10:27Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023, 13:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
17/05/2023, 15:35Juntada de Petição de certidão
16/05/2023, 19:11Documentos
Acórdão
•17/05/2023, 15:35
Despacho
•31/10/2022, 15:14
Despacho
•27/10/2022, 15:02
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 10:20
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 10:20
Despacho
•07/02/2018, 11:30
Ato Ordinatório
•02/08/2016, 10:09
Sentença
•26/11/2015, 16:24
Despacho
•12/05/2014, 21:06
Despacho
•21/08/2013, 12:03
Decisão
•31/08/2012, 09:50