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8009081-95.2023.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
JEFFERSON MAIA SOUZA
CPF 038.***.***-70
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 11:52Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 15:35Juntada de Petição de petição
20/07/2025, 10:26Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 09:51Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024, 17:21Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 13:43Baixa Definitiva
27/09/2024, 13:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
03/08/2024, 19:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 18:01Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 03:31Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 03:31Publicado Intimação em 03/07/2024.
24/07/2024, 03:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
24/07/2024, 03:55Publicado Intimação em 03/07/2024.
24/07/2024, 03:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
24/07/2024, 03:55Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/10/2024, 17:21
Sentença
•19/06/2024, 19:03
Despacho
•29/02/2024, 16:00
Documento de Comprovação
•09/10/2023, 09:57
Documento de Comprovação
•09/10/2023, 09:57