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0521559-79.2016.8.05.0001
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.640,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO
OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023, 10:48Baixa Definitiva
05/07/2023, 10:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/07/2023, 10:48Juntada de certidão
05/07/2023, 10:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023, 02:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:47Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 20:17Publicado Ementa em 11/05/2023.
05/06/2023, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
16/05/2023, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
16/05/2023, 01:18Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 17:25Expedição de Certidão.
15/05/2023, 08:37Expedição de Certidão.
11/05/2023, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023, 16:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023, 13:11Documentos
Acórdão
•08/05/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 12:04
Sentença
•31/03/2017, 09:53
Decisão
•03/06/2016, 16:53