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8001022-84.2024.8.05.0103
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2024
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
EDUARDO VICTTOR SILVA ARAUJO
CPF 057.***.***-33
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 12:20Baixa Definitiva
07/05/2026, 12:20Expedição de intimação.
07/05/2026, 12:20Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 21:44Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 21:44Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:55Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 06/05/2025 23:59.
26/02/2026, 04:33Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/05/2025 23:59.
26/02/2026, 04:33Publicado Intimação em 08/04/2025.
25/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
25/02/2026, 02:57Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 21:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 11:15Expedição de intimação.
10/02/2026, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:57Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 11:50Documentos
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 11:50
Sentença
•23/03/2025, 13:13
Despacho
•01/11/2024, 11:41
Despacho
•01/11/2024, 11:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/09/2024, 17:20
Sentença
•19/06/2024, 19:03
Despacho
•29/02/2024, 16:02
Documento de Comprovação
•03/02/2024, 18:51