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0566993-28.2015.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2015
Valor da Causa
R$ 48.500,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
NORIVALDO PINHEIRO NASCIMENTO
CPF 682.***.***-34
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
7 DIRES - ITABUNA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Norivaldo Pinheiro Nascimento Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Secomge Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0566993-28.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/06/2024, 00:00Recebidos os autos
16/08/2022, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 10:51Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/05/2021, 14:04Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
16/10/2018, 00:00Publicação
16/06/2016, 00:00Procedência
25/04/2016, 00:00Petição
15/04/2016, 00:00Assistência judiciária gratuita
28/10/2015, 00:00Documentos
Sentença
•20/06/2024, 14:22
Sentença
•19/06/2024, 20:59
Ato Ordinatório
•28/07/2023, 18:29
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 16:00
Decisão
•18/05/2022, 15:37
Decisão
•18/05/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•10/07/2021, 01:35
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•10/07/2021, 01:35
Acórdão
•10/07/2021, 01:34
Decisão
•16/10/2018, 11:44
Sentença
•25/04/2016, 09:38
Decisão
•28/10/2015, 12:22