8184231-42.2022.8.05.0001

Remessa Necessária CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 366.459,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024•Representa: ATIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956•Representa: ATIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO

OAB/BA 31024•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:15

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 17:15

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:09

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 04:55

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:20

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024, 17:19

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 17:52

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 10:19

Sentença

•27/09/2024, 11:36

Sentença

•23/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:38

Despacho

•15/08/2024, 16:13

Despacho

•14/08/2024, 13:32

Despacho

•19/06/2024, 18:36

Despacho

•19/06/2024, 10:22

Despacho

•25/03/2024, 09:05

Despacho

•24/01/2024, 15:19

Despacho

•09/01/2024, 13:10

Decisão

•05/09/2023, 14:57

Despacho

•10/08/2023, 13:20

Despacho

•09/08/2023, 15:07

Despacho

•20/06/2023, 09:17