8179489-37.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.221.075,19

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de apelação

29/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:17

Publicado Sentença em 05/02/2025.

06/02/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/02/2025, 05:47

Expedição de sentença.

03/02/2025, 15:32

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

19/11/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:30

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:46

Sentença

•03/02/2025, 15:32

Sentença

•03/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:21

Despacho

•29/10/2024, 13:17

Despacho

•25/10/2024, 15:42

Despacho

•25/10/2024, 10:23

Despacho

•10/10/2024, 13:32

Despacho

•09/10/2024, 11:07

Despacho

•01/10/2024, 15:47

Despacho

•26/09/2024, 15:49

Despacho

•23/09/2024, 14:55

Despacho

•12/08/2024, 11:29

Despacho

•23/07/2024, 15:03