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8003217-76.2023.8.05.0103
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
JOSE CARLOS BATISTA DE JESUS
CPF 994.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 13:44Baixa Definitiva
22/04/2026, 13:44Expedição de intimação.
22/04/2026, 13:43Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 02/06/2025 23:59.
04/04/2026, 03:04Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 02/06/2025 23:59.
04/04/2026, 03:04Publicado Intimação em 26/05/2025.
04/04/2026, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 01:43Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 04/08/2025 23:59.
15/03/2026, 04:09Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 04/08/2025 23:59.
15/03/2026, 04:09Publicado Intimação em 14/07/2025.
15/03/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:35Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 11:15Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 11:15Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:32Documentos
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 08:53
Sentença
•19/05/2025, 14:00
Despacho
•01/11/2024, 11:41
Despacho
•01/11/2024, 11:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/09/2024, 12:47
Sentença
•19/06/2024, 19:04
Despacho
•21/03/2024, 19:56
Documento de Comprovação
•18/04/2023, 22:28
Documento de Comprovação
•18/04/2023, 22:28