8105556-02.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 80.329,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FABIO PINTO FERREIRA

CPF 977.***.***-00

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 40943•Representa: ATIVO

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/BA 43016•Representa: ATIVO

JULIANA DA SILVA BORGES

OAB/BA 34113•Representa: ATIVO

VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:28

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

21/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

08/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:06

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de FABIO PINTO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:49

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:28

Despacho

•05/01/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:55

Decisão

•06/05/2024, 11:04

Decisão

•06/05/2024, 11:04

Decisão

•06/05/2024, 11:04

Decisão

•16/11/2023, 17:07

Decisão

•10/11/2023, 14:35