8007828-72.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

ELIELTON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 559.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/01/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:50

Baixa Definitiva

30/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO ANDRADE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:36

Decorrido prazo de BRUNO PARENTE FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:36

Publicado Intimação em 03/07/2024.

07/07/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

07/07/2024, 22:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.

07/07/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

07/07/2024, 22:02

Publicado Intimação em 03/07/2024.

07/07/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

07/07/2024, 22:02

Expedição de intimação.

27/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2024, 12:32

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:02

Despacho

•29/02/2024, 16:00