0549971-88.2014.8.05.0001

Apelação CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANA CRISTINA MOTA LUBARINO SOUZA

CPF 512.***.***-20

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0003-00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: ATIVO

ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 16:19

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 16:52

Publicado Ementa em 15/05/2023.

05/06/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

21/05/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 17:32

Conhecido o recurso de MEIRILENE PEREIRA VITORIA - CPF: 834.850.315-34 (APELANTE) e provido em parte

10/05/2023, 21:44

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2023, 17:52

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:13

Sentença

•18/05/2020, 20:08

Despacho

•09/12/2014, 09:33

Decisão

•29/09/2014, 12:04