8000604-39.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 105,75

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

FLORINDA ROSA DE JESUS

CPF 876.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 10:26

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 10:26

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de FLORINDA ROSA DE JESUS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE)

17/10/2024, 22:21

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:31

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 19:01

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 13:07

Decisão

•17/10/2024, 22:21

Despacho

•08/10/2024, 14:29

Sentença

•19/06/2024, 19:14

Despacho

•20/12/2023, 13:14