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8001316-73.2023.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR
CPF 936.***.***-53
MUNICIPIO DE ILHEUS
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 15:47Baixa Definitiva
01/10/2024, 15:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/08/2024 23:59.
30/08/2024, 13:16Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024, 03:31Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 17:55Publicado Intimação em 05/07/2024.
19/07/2024, 17:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
19/07/2024, 17:50Publicado Intimação em 05/07/2024.
19/07/2024, 17:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
19/07/2024, 17:49Expedição de intimação.
03/07/2024, 14:39Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Alberto Rocha Junior Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001316-73.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus
21/06/2024, 00:00Expedição de intimação.
19/06/2024, 19:21Julgado improcedente o pedido
19/06/2024, 19:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024, 05:46Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 23:46Documentos
Sentença
•19/06/2024, 19:21
Decisão
•15/03/2024, 12:55