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8058463-14.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.595,63
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS CARLOS SILVA
CPF 141.***.***-20
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:10Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 07:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 07:33Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:17Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:30Conclusos para decisão
23/04/2024, 11:42Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 08:01Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024, 08:01Expedição de Certidão.
19/04/2024, 01:17Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024, 10:03Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:24
Decisão
•19/06/2024, 21:23
Decisão
•19/06/2024, 21:23
Decisão
•12/04/2024, 10:03
Decisão
•12/04/2024, 10:03
Decisão
•12/04/2024, 10:03
Despacho
•16/04/2022, 22:53
Despacho
•02/11/2021, 09:31
Sentença
•28/10/2021, 17:28
Sentença
•15/10/2021, 21:01
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 11:51
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 11:50
Despacho
•10/07/2020, 09:30
Petição
•03/07/2020, 12:34
Despacho
•22/06/2020, 13:55