0772729-48.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.213,98

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/08/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 09:47

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de CONSERTO IDEAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:26

Publicado Ementa em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 15:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

25/07/2022, 15:49

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:55

Incluído em pauta para 18/07/2022 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/07/2022, 14:53

Solicitado dia de julgamento

28/06/2022, 16:08

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 13:17

Despacho

•23/10/2020, 12:47

Sentença

•09/10/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 15:55

Despacho

•30/08/2012, 12:35