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0510514-49.2014.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2014
Valor da Causa
R$ 945.190,99
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
OAB/BA 17799•Representa: PASSIVO
FABRICIO NOGUEIRA COSTA
OAB/BA 37406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALFRIDO CHAVES em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 00:26Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO SILVA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 00:26Decorrido prazo de BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 00:26Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/04/2026, 23:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 23:55Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 05:08Juntada de Petição de #Não preenchido#
01/04/2026, 16:44Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 16:44Expedição de despacho.
13/03/2026, 15:13Expedição de intimação.
27/01/2026, 13:02Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 13:02Conclusos para despacho
17/11/2025, 12:35Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 15:29Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 15:29Documentos
Despacho
•13/03/2026, 15:13
Despacho
•27/01/2026, 13:02
Decisão
•18/07/2025, 09:45
Decisão
•04/05/2025, 17:54
Despacho
•26/02/2025, 13:54
Despacho
•16/01/2025, 12:38
Despacho
•16/07/2024, 17:04
Despacho
•20/06/2024, 00:32
Despacho
•29/04/2024, 10:40
Despacho
•22/04/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•10/04/2024, 14:44
Decisão
•04/03/2024, 12:16
Decisão
•21/02/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 15:47