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8013031-69.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2020
Valor da Causa
R$ 63.698,29
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIA MARIA DO AMARAL PERGENTINO
CPF 686.***.***-34
MERCIA FERREIRA DE ALMEIDA
CPF 373.***.***-68
ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
CPF 159.***.***-04
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2024, 15:22Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024, 15:22Baixa Definitiva
24/07/2024, 15:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:22Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:35Expedição de Certidão.
26/06/2024, 09:49Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 08:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 08:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:20Cominicação eletrônica
19/06/2024, 21:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:20Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:52Conclusos para decisão
07/06/2024, 11:02Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 13:45Documentos
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•19/06/2024, 21:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Decisão
•18/05/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•12/03/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•12/03/2021, 18:15
Sentença
•25/01/2021, 11:40
Ato Ordinatório
•15/10/2020, 13:59
Sentença
•02/10/2020, 21:19
Despacho
•24/08/2020, 10:35
Petição
•19/08/2020, 13:54
Ato Ordinatório
•11/08/2020, 15:49
Acórdão
•23/06/2020, 10:56