8003756-42.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

ELIANA DOS SANTOS FARIAS

CPF 359.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:18

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:31

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:23

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:56

Publicado Intimação em 05/07/2024.

20/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

20/07/2024, 03:33

Publicado Intimação em 05/07/2024.

20/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

20/07/2024, 03:32

Expedição de intimação.

03/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS FARIAS em 17/04/2024 23:59.

24/06/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Eliana Dos Santos Farias Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003756-42.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

21/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:31

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:23

Decisão

•15/03/2024, 12:56