8031566-07.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 156,18

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE JOAO REINATO

CPF 825.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALVA REINATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

20/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:32

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.

01/01/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

01/01/2025, 02:56

Expedição de sentença.

16/12/2024, 23:48

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 23:48

Sentença

•15/12/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:53

Despacho

•19/06/2024, 16:15

Decisão

•07/12/2023, 11:21

Decisão

•07/12/2023, 10:46