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8016509-46.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA
CPF 641.***.***-59
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 16:19Baixa Definitiva
27/04/2026, 16:19Juntada de certidão
27/04/2026, 16:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 06:22Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:18Publicado Sentença em 16/03/2026.
16/03/2026, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 04:39Comunicação eletrônica
12/03/2026, 13:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
12/03/2026, 13:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2026, 15:47Conclusos para decisão
02/02/2026, 14:31Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 11:25Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 07:46Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 07:46Expedição de intimação.
08/01/2026, 13:17Documentos
Sentença
•11/03/2026, 15:47
Sentença
•11/03/2026, 15:47
Sentença
•11/03/2026, 15:47
Sentença
•23/09/2025, 16:59
Sentença
•23/09/2025, 16:59
Sentença
•23/09/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 12:58
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 12:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•31/10/2024, 15:47
Decisão
•07/09/2024, 11:01
Acórdão
•21/08/2024, 02:41
Decisão
•19/06/2024, 21:24
Decisão
•19/06/2024, 21:24
Decisão
•19/06/2024, 21:24
Decisão
•19/04/2024, 17:59