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0560079-40.2018.8.05.0001
Apelação CívelInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
REJANE DE AZEVEDO PEREIRA
CPF 831.***.***-00
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
13/05/2026, 14:37Juntada de Petição de Documento_1
12/05/2026, 17:13Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 02:14Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 13:48Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2026, 13:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 10:42Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2026, 10:36Conclusos #Não preenchido#
23/04/2026, 16:57Expedição de Certidão.
23/04/2026, 16:57Expedição de Certidão.
23/04/2026, 13:48Recebidos os autos
22/04/2026, 13:10Distribuído por sorteio
22/04/2026, 13:10Documentos
Despacho
•24/04/2026, 10:42
Despacho
•24/04/2026, 10:36
Despacho
•03/03/2026, 17:18
Despacho
•02/03/2026, 17:24
Sentença
•02/12/2025, 11:14
Sentença
•01/12/2025, 12:52
Sentença
•01/12/2025, 12:21
Despacho
•25/04/2025, 19:16
Despacho
•23/04/2025, 15:54
Despacho
•19/06/2024, 18:15
Despacho
•19/06/2024, 16:34
Decisão
•22/05/2024, 18:42
Decisão
•15/05/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 15:41
Decisão
•08/08/2023, 18:31