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8080055-41.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 34.261,36
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GABRIEL DE JESUS PENNA
CPF 780.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 00:34Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS PENNA em 28/05/2025 23:59.
07/03/2026, 20:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.
07/03/2026, 14:08Conclusos para julgamento
07/03/2026, 12:45Publicado Certidão em 28/04/2025.
17/02/2026, 12:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
17/02/2026, 12:52Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 19:09Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 17:18Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 17:18Expedição de certidão.
02/12/2025, 19:13Juntada de certidão
02/12/2025, 11:05Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/09/2025, 12:57Decorrido prazo de GABRIEL DE JESUS PENNA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 09:53Publicado Certidão em 29/08/2025.
30/08/2025, 16:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025, 16:37Documentos
Petição
•30/01/2026, 17:18
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/09/2025, 12:57
Sentença
•07/12/2024, 10:52
Sentença
•07/12/2024, 10:52
Sentença
•07/12/2024, 10:52
Decisão
•19/06/2024, 14:28
Decisão
•19/06/2024, 14:28
Despacho
•18/06/2024, 16:08