8021392-90.2023.8.05.0080

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

DIONE RIBEIRO SILVA MENDES DE ARAUJO

CPF 394.***.***-49

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:38

Recebidos os autos

25/03/2026, 09:38

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:32

Sentença

•01/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:31

Sentença

•13/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:33

Despacho

•01/11/2023, 10:40

Despacho

•13/10/2023, 23:02

Despacho

•11/10/2023, 12:52