8000624-30.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 221,83

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 657.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:29

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:01

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:23

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:52

Negado seguimento a Recurso

09/12/2024, 16:47

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:34

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:29

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 19:29

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:42

Decisão

•09/12/2024, 16:47

Despacho

•08/10/2024, 14:40

Sentença

•19/06/2024, 19:07

Despacho

•20/12/2023, 13:34