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8006186-64.2023.8.05.0103
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
JOSE CARLOS JOVITA NASCIMENTO
CPF 051.***.***-35
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 12/11/2024 23:59.
04/04/2026, 03:03Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 12/11/2024 23:59.
04/04/2026, 03:03Publicado Intimação em 05/11/2024.
04/04/2026, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 00:54Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 15:56Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 15:56Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/05/2025 23:59.
26/02/2026, 04:33Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 06/05/2025 23:59.
26/02/2026, 04:33Publicado Intimação em 08/04/2025.
25/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
25/02/2026, 02:57Expedição de intimação.
19/02/2026, 10:40Ato ordinatório praticado
19/02/2026, 10:38Expedição de intimação.
19/02/2026, 10:38Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 19:45Expedição de intimação.
23/09/2025, 17:04Documentos
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 10:38
Sentença
•23/03/2025, 13:13
Despacho
•01/11/2024, 11:41
Despacho
•01/11/2024, 11:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/09/2024, 13:41
Sentença
•19/06/2024, 19:10
Despacho
•29/02/2024, 15:59
Documento de Comprovação
•15/07/2023, 11:41
Documento de Comprovação
•15/07/2023, 11:41