8000634-74.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.263,40

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

ALMERINDO NEVES PEREIRA

CPF 092.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:29

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para

10/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

07/03/2025, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2024, 23:02

Juntada de certidão

12/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de ALMERINDO NEVES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:40

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:49

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 14:10

Decisão

•07/03/2025, 13:05

Despacho

•18/10/2024, 08:49

Despacho

•17/10/2024, 17:11

Despacho

•08/10/2024, 14:37

Sentença

•19/06/2024, 19:10

Despacho

•20/12/2023, 13:37