8000636-44.2021.8.05.0205

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 107,29

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAETINGA

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 271.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA PIMENTEL

OAB/BA 65194•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: ATIVO

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB/BA 18934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 11:25

Baixa Definitiva

10/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.284.641/0001-67 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 06:34

Recebidos os autos

08/10/2024, 19:32

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 19:32

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 17:17

Decisão

•09/10/2024, 15:32

Despacho

•08/10/2024, 14:40

Sentença

•19/06/2024, 19:08

Despacho

•20/12/2023, 13:39