8000080-58.2024.8.05.0198

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Reu

ELIOMAR JOSE DE BRITO

CPF 686.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 09:11

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/11/2024, 09:11

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de ELIOMAR JOSE DE BRITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de ELIOMAR JOSE DE BRITO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.858.907/0001-38 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 11:02

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:12

Decisão

•27/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:31

Sentença

•05/06/2024, 12:49

Despacho

•05/02/2024, 13:48