8100301-63.2021.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 478.993,01

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIDISSIONY ROCHA DE SOUZA

OAB/BA 54058•Representa: PASSIVO

RAMON DE ARAUJO ANDRADE

OAB/BA 26393•Representa: PASSIVO

GABRIEL BARRETO BARSANUFIO

OAB/BA 71740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:55

Publicado Despacho em 19/03/2025.

22/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 18:20

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

02/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 22:57

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:01

Despacho

•19/09/2025, 16:35

Despacho

•30/06/2025, 15:56

Despacho

•16/06/2025, 15:13

Decisão

•09/04/2025, 15:48

Despacho

•17/03/2025, 10:12

Despacho

•13/03/2025, 17:35

Despacho

•28/01/2025, 11:38

Despacho

•28/01/2025, 09:40

Decisão

•29/10/2024, 13:22

Decisão

•29/10/2024, 13:15

Decisão

•23/10/2024, 09:39

Decisão

•24/09/2024, 17:26