8153676-08.2023.8.05.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISNAR ALVES GUIMARAES

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO

OAB/BA 47853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:33

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de REIVAX PATRIMONIAL LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA XAVIER em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de APL_8153676_08.2023.8.05.0001_MS_Exig de cré

17/04/2025, 23:05

Publicado Ementa em 22/04/2025.

17/04/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 21:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

15/04/2025, 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:10

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 13:29

Despacho

•03/02/2025, 12:16

Despacho

•03/02/2025, 12:16

Despacho

•01/11/2024, 15:36

Sentença

•26/08/2024, 17:10

Decisão

•19/06/2024, 18:02

Decisão

•13/11/2023, 12:29