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0511317-56.2019.8.05.0001
Alvará Judicial - Lei 6858/80FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2019
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DA ANUNCIACAO
CPF 280.***.***-53
BANCO DO BRASIL S/A
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL S.A
Advogados / Representantes
DJALMA DA SILVA LEANDRO
OAB/BA 10702•Representa: ATIVO
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
OAB/BA 13430•Representa: PASSIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: PASSIVO
JONATAS THANS DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de informação
11/05/2026, 10:05Expedição de Ofício.
07/05/2026, 13:47Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA ANUNCIACAO em 30/06/2025 23:59.
25/04/2026, 12:02Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
25/04/2026, 12:02Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
25/04/2026, 08:03Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/04/2026, 07:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 07:39Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2026, 11:19Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 12:15Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 12:41Juntada de pedido de utilização sisbajud
29/01/2026, 09:25Publicado Despacho em 17/12/2025.
17/12/2025, 22:13Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
17/12/2025, 22:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 13:45Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 16:03Documentos
Despacho
•15/12/2025, 13:45
Despacho
•17/11/2025, 16:03
Despacho
•05/06/2025, 10:54
Despacho
•08/05/2025, 08:59
Decisão
•19/06/2024, 22:12
Decisão
•01/04/2024, 13:54
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 11:34
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 11:34
Despacho
•23/03/2021, 17:31
Despacho
•17/04/2019, 16:26