0011512-35.2009.8.05.0103

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2009

Valor da Causa

R$ 11.607,76

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIADERBA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

OAB/BA 3440•Representa: ATIVO

LUCIANO SALES CERQUEIRA

OAB/BA 11204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahiaderba em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahiaderba em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:24

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de LUCIANO SALES CERQUEIRA em 26/02/2025 23:59.

13/03/2025, 04:03

Publicado Intimação em 05/02/2025.

06/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

06/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•02/02/2025, 14:36

Decisão

•19/06/2024, 20:05

Decisão

•19/06/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 01:59

Sentença

•09/03/2020, 14:46

Despacho

•16/02/2017, 09:43

Despacho

•16/02/2017, 09:42

Decisão

•16/02/2017, 09:38

Decisão

•16/02/2017, 09:38