8030698-63.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.246,30

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VERA LUCIA DA SILVA GRANJA

CPF 080.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA GRANJA em 28/03/2025 23:59.

26/02/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

25/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

25/02/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 20:28

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 19:13

Expedição de intimação.

28/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:39

Petição

•13/08/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 11:29

Decisão

•19/06/2024, 21:12

Decisão

•19/06/2024, 21:12

Decisão

•19/06/2024, 21:12

Decisão

•05/06/2024, 10:08

Decisão

•05/06/2024, 10:08

Decisão

•05/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 11:36