8064041-79.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 71.925,92

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE UBIRATAN PEREIRA SANTOS

CPF 274.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE UBIRATAN PEREIRA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:32

Publicado Sentença em 26/06/2024.

21/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOSE UBIRATAN PEREIRA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE UBIRATAN PEREIRA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.

19/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOSE UBIRATAN PEREIRA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de JOSE UBIRATAN PEREIRA SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:32

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:58

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:32

Sentença

•20/10/2025, 09:12

Sentença

•20/10/2025, 09:12

Sentença

•20/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:00

Sentença

•21/02/2025, 11:58

Sentença

•13/02/2025, 14:19

Sentença

•19/06/2024, 18:03

Sentença

•19/06/2024, 18:03

Sentença

•19/06/2024, 18:03