8103433-31.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 32.602,24

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ALVES

CPF 168.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS RIBEIRO PASSINHO

OAB/BA 60357•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:31

Retificado o movimento Conclusão cancelada

09/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:34

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2024, 07:44

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:31

Petição

•12/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:46

Decisão

•19/06/2024, 21:13

Decisão

•19/06/2024, 21:13

Decisão

•19/06/2024, 21:13

Decisão

•18/05/2024, 11:14

Decisão

•18/05/2024, 11:14

Decisão

•18/05/2024, 11:14

Despacho

•25/09/2023, 09:39