8036274-69.2024.8.05.0000

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Partes do Processo

DESEMBARGADORES DA SECAO CIVEL DE DIREITO PUBLICO JULGADORES DO PROCESSO N 8014971-67.2022.8.05.0000

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 19:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83681044

02/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:56

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de CARLOS SEBASTIAO DE OLIVEIRA ELEUTERIO FILHO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:20

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual

03/04/2025, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:56

CERTIDÃO

•03/04/2025, 09:24

Acórdão

•26/03/2025, 16:53

Despacho

•15/08/2024, 14:03

Despacho

•15/08/2024, 11:21

Despacho

•21/06/2024, 18:55

Despacho

•21/06/2024, 18:54

Despacho

•06/06/2024, 15:40

Despacho

•06/06/2024, 15:40