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0762041-27.2012.8.05.0001
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2012
Valor da Causa
R$ 23.471,10
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS REGO
OAB/BA 1231700•Representa: PASSIVO
LUCIANA NAZIMA
OAB/BA 42748•Representa: PASSIVO
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353•Representa: PASSIVO
MARCEL SCHINZARI
OAB/SP 252929•Representa: PASSIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/07/2024 23:59.
23/04/2026, 03:06Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 22:31Publicado Sentença em 26/06/2024.
22/04/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 21:05Arquivado Definitivamente
22/05/2025, 14:05Baixa Definitiva
22/05/2025, 14:05Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:05Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 11:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024, 18:05Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 14:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 13:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Maria Helena Anselmo De Freitas Rêgo (OAB:BA12317) Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentenç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762041-27.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
21/06/2024, 21:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024, 21:09Conclusos para decisão
03/06/2024, 14:50Documentos
Sentença
•21/06/2024, 21:09
Sentença
•21/06/2024, 21:09
Despacho
•28/05/2024, 11:56
Despacho
•21/09/2023, 19:48
Despacho
•10/09/2020, 15:51
Despacho
•13/07/2018, 11:13
Despacho
•06/03/2017, 13:12
Despacho
•09/03/2015, 10:52
Despacho
•16/07/2014, 13:57
Decisão
•07/07/2014, 13:03
Despacho
•28/01/2013, 16:18
Despacho
•15/01/2013, 13:53
Despacho
•13/08/2012, 15:03