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8153207-59.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 7.325,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERIO PEREIRA RIO GRANDE
CPF 039.***.***-82
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/12/2025, 08:20Expedição de mandado.
05/12/2025, 08:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.
15/10/2025, 21:46Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA RIO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
15/10/2025, 21:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.
15/09/2025, 18:29Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA RIO GRANDE em 04/09/2025 23:59.
15/09/2025, 18:29Decorrido prazo de Ato ilegal DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.
15/09/2025, 18:29Mandado devolvido Positivamente
20/08/2025, 01:08Expedição de mandado.
15/08/2025, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 17:27Expedição de sentença.
12/08/2025, 17:27Publicado Sentença em 06/08/2025.
10/08/2025, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
10/08/2025, 21:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 16:03Expedição de sentença.
04/08/2025, 16:03Documentos
Sentença
•04/08/2025, 16:03
Despacho
•21/06/2024, 21:17
Despacho
•21/06/2024, 21:17
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 11:06
Decisão
•10/11/2023, 21:58