8069742-21.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.026,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO

CPF 271.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO ALEXANDRE RISSATO em 12/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO ALEXANDRE RISSATO em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:19

Decorrido prazo de RODRIGO ALEXANDRE RISSATO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:01

Publicado Despacho em 18/10/2024.

27/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

27/10/2024, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:18

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:18

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:17

Expedição de despacho.

16/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:27

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 10:34

Despacho

•14/10/2024, 08:27

Sentença

•16/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:11

Sentença

•21/06/2024, 21:18

Sentença

•20/06/2024, 16:09