0059159-27.1998.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 169.850,05

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 10:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 19:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - FALIDO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:24

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

04/07/2025, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 11:30

Decisão

•04/07/2025, 17:46

Decisão

•05/02/2025, 08:19

Decisão

•04/02/2025, 17:09

Despacho

•21/06/2024, 21:18

Despacho

•21/06/2024, 21:18

Sentença

•03/05/2023, 13:54

Despacho

•18/04/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:15