8101374-36.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO VICTOR FREITAS PEREIRA

CPF 060.***.***-21

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FREITAS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FREITAS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FREITAS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de PAULO VICTOR FREITAS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 02/09/2024.

14/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

29/09/2024, 12:11

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:31

Baixa Definitiva

29/08/2024, 11:31

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:31

Expedição de intimação.

29/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:07

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 13:07

Sentença

•21/06/2024, 21:23

Sentença

•20/06/2024, 16:00

Despacho

•11/01/2024, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 23:45

Despacho

•19/10/2023, 15:26

Despacho

•28/09/2023, 09:46

Despacho

•21/03/2023, 10:00

Sentença

•27/09/2022, 12:15

Sentença

•21/09/2022, 10:51

Despacho

•14/07/2022, 15:40