8094502-68.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 46.216,93

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA

CPF 192.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 02:28

Expedição de intimação.

01/05/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:46

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:27

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE EVANGELISTA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 08:20

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 08:19

Sentença

•05/09/2025, 12:53

Sentença

•05/09/2025, 12:53

Sentença

•05/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:10

Sentença

•21/06/2024, 21:28

Sentença

•21/06/2024, 08:29

Sentença

•28/11/2023, 11:48

Sentença

•28/11/2023, 11:48

Sentença

•28/11/2023, 11:48

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 10:36