8097724-44.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.817,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SEVERINO BISPO DE SOUZA

CPF 113.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

11/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de SEVERINO BISPO DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de SEVERINO BISPO DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:46

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de SEVERINO BISPO DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

01/03/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

01/03/2026, 19:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de SEVERINO BISPO DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:57

Petição

•31/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:03

Sentença

•21/06/2024, 21:28

Sentença

•20/06/2024, 16:12

Sentença

•04/12/2023, 09:48

Sentença

•04/12/2023, 09:48

Sentença

•04/12/2023, 09:48

Documento de Comprovação

•29/07/2023, 00:01