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0505295-16.2018.8.05.0001
Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
NEUSA PEREIRA LEMOS
CPF 344.***.***-34
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CRISTIANE SANDES CERQUEIRA
OAB/BA 27379•Representa: ATIVO
PEDRO SANDES CERQUEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO
OAB/BA 49863•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 23:53Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA LEMOS em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 23:53Decorrido prazo de Neusa Pereira Lemos em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 23:53Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 23:46Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA LEMOS em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 23:46Decorrido prazo de Neusa Pereira Lemos em 19/07/2024 23:59.
22/04/2026, 23:46Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
22/04/2026, 23:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 23:18Decorrido prazo de Neusa Pereira Lemos em 15/07/2025 23:59.
22/03/2026, 00:08Publicado Edital em 17/06/2025.
21/03/2026, 22:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 22:11Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 10:24Baixa Definitiva
08/08/2025, 10:24Juntada de intimação
30/07/2025, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 12:52Documentos
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 15:19
Petição
•27/06/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•21/06/2024, 21:29
Sentença
•20/06/2024, 15:29
Despacho
•28/05/2024, 21:11
Despacho
•21/05/2024, 15:02
Sentença
•31/01/2022, 15:57
Despacho
•21/01/2022, 16:55
Despacho
•23/07/2021, 20:22
Despacho
•08/07/2021, 10:01
Ato Ordinatório
•24/04/2020, 15:45
Ato Ordinatório
•14/04/2020, 14:24
Decisão
•28/05/2019, 23:38
Decisão
•01/04/2019, 11:44
Decisão
•01/04/2019, 11:44