0538352-88.2019.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO

OAB/BA 59663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER CARLOS FERREIRA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER CARLOS FERREIRA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:53

Publicado Despacho em 26/06/2024.

23/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:21

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de CIENCIA

08/07/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luiz Wagner Carlos Ferreira Junior Advogado: Pedro Henrique De Sousa Ribeiro (OAB:BA59663) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0538352-88.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/06/2024, 20:21

Extinta a punibilidade por prescrição

17/06/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de 0538352_88.2019.8.05.0001_Prescric¸a~o retroativ

24/05/2024, 20:18

Expedição de despacho.

03/05/2024, 09:11

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER CARLOS FERREIRA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 11:47

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 20:21

Despacho

•17/06/2024, 10:50

Despacho

•03/05/2024, 09:11

Despacho

•19/05/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:18

Decisão

•07/11/2022, 17:26

Sentença

•28/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:48

Despacho

•08/06/2022, 17:54

Decisão

•06/03/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:28