8110513-80.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.498,17

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:46

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de AKI IMPRESSOES EIRELI - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:00

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 18:02

Despacho

•27/03/2026, 18:02

Despacho

•06/11/2025, 15:05

Despacho

•06/11/2025, 15:05

Despacho

•21/06/2024, 21:48

Despacho

•21/06/2024, 21:48

Despacho

•12/09/2023, 23:22

Despacho

•19/10/2020, 16:48