8156081-17.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.534,57

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO

OAB/BA 47853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de 8156081_17.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA_CIÊNCIA DECISÃO

16/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 06:55

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

15/04/2026, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:24

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:48

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 14:48

Documentos

Petição

•16/04/2026, 12:52

Decisão

•16/04/2026, 06:55

Decisão

•15/04/2026, 14:54

Decisão

•26/01/2026, 17:29

Sentença

•16/10/2024, 17:09

Sentença

•16/10/2024, 17:09

Despacho

•21/06/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:08

Decisão

•16/11/2023, 16:17