8110569-16.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.444,42

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROJECTA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de PROJECTA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:46

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 23:20

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Projecta Solucoes E Consultoria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110569-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 22:25

Expedição de decisão.

21/06/2024, 22:25

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 22:08

Expedição de despacho.

11/09/2023, 22:08

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:41

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2021, 10:17

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 22:25

Decisão

•21/06/2024, 22:25

Despacho

•11/09/2023, 22:08

Despacho

•19/10/2020, 16:48