8014676-47.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.101,89

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

BLC COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI STALLONE LIMA ARAUJO

OAB/BA 64060•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA ALVES RAMOS

OAB/PE 54703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BLC COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

25/04/2026, 16:45

Publicado Decisão em 23/10/2023.

25/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de BLC COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de BLC COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:30

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:24

Baixa Definitiva

03/06/2025, 16:24

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:17

Expedição de sentença.

12/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 19:17

Outros documentos

•23/08/2024, 15:15

Sentença

•02/08/2024, 17:52

Sentença

•02/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:16

Decisão

•21/06/2024, 18:09

Decisão

•21/06/2024, 18:09

Decisão

•21/06/2024, 17:50

Decisão

•19/10/2023, 14:46

Decisão

•19/10/2023, 14:38