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8016594-71.2019.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.761,36
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ 60.***.***.0001-96
GERALDA FERNANDES DE SOUZA
CPF 224.***.***-04
Advogados / Representantes
ALEXSANDRO DA SILVA LINCK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EUGENIO ESTRELA CORDEIRO
OAB/BA 16807•Representa: PASSIVO
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 46582•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:35Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)
16/04/2026, 19:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
16/04/2026, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
26/03/2026, 15:47Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/03/2026, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/03/2026, 08:30Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/04/2026, 19:40
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•18/03/2026, 08:30
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•18/03/2026, 08:30
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•18/03/2026, 08:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/03/2026, 08:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•18/03/2026, 08:30
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•18/03/2026, 08:30
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•18/03/2026, 08:30
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•18/03/2026, 08:30
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•18/03/2026, 08:30
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•18/03/2026, 08:30
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•18/03/2026, 08:30
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•18/03/2026, 08:30
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•18/03/2026, 08:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•18/03/2026, 08:30